Entendendo a mini-TCPA de Oklahoma

O que você vai aprender

Saiba mais sobre detalhes importantes do "mini-TCPA" de Oklahoma e seu possível impacto nas suas iniciativas de marketing por SMS.

A partir de 01-11-2022, o estado de Oklahoma promulgou uma nova lei que é, essencialmente, uma versão mais rigorosa do Telephone Consumer Protection Act (TCPA) federal. A nova lei de Oklahoma, Projeto de lei n.º 3168, impõe limites mais rígidos sobre para quem você pode enviar mensagens de SMS e quando, assim como quantas mensagens um destinatário pode receber em um determinado período.

Principais mudanças

O mini-TCPA de Oklahoma introduz várias distinções importantes em relação aos requisitos do TCPA federal. As seções a seguir oferecem uma visão geral das principais diferenças entre as 2 leis.

Período de silêncio mais longo: 20:00–8:00

A lei permite ligar ou enviar mensagens de texto somente entre 8h e 20h no fuso horário do destinatário (reduzido de 8h a 21h na TCPA federal).

Limitar os textos a 3 tentativas em um período de 24 horas

A lei limita os profissionais de marketing a 3 tentativas de entrar em contato com um destinatário (por ligação ou SMS) em um período de 24 horas. Isso se aplica mesmo que uma empresa ligue ou envie mensagem de texto para o destinatário de números diferentes.

Ampliando a definição de um discador automático

O mini-TCPA de Oklahoma define um autodialer como: “Um sistema automatizado para a seleção ou discagem de números de telefone, ou para a reprodução de uma mensagem gravada quando uma conexão é concluída com o número chamado.”

Isso é mais amplo do que a definição do TCPA federal, que diz que os discadores automáticos só incluem dispositivos que usam um gerador de números sequencial ou aleatório.

Proibir chamadas e mensagens de texto automatizadas para destinatários sem consentimento

O mini-TCPA proíbe o uso de tecnologia automatizada ou respostas pré-gravadas para fazer chamadas ou enviar mensagem de texto, a menos que o destinatário tenha fornecido consentimento prévio ou se enquadre em uma de várias exceções.

Proibir que o chamador ou remetente seja ocultado

O estatuto proíbe que profissionais de marketing ocultem intencionalmente sua identidade ou número.

Houve um aumento nas alegações de que todos os números de envio deveriam poder receber chamadas. Assim, se você usa um número gratuito dos EUA, considere encaminhar as chamadas para outro número dos EUA. A Klaviyo não oferece suporte ao encaminhamento de chamadas para códigos curtos.

Exceções ao mini-TCPA de Oklahoma

Várias exceções ao mini-TCPA de Oklahoma são mencionadas na lei. Consulte seu departamento jurídico para entender se você ou suas mensagens SMS se enquadram em uma exceção.

Quem o mini-TCPA de Oklahoma abrange

A lei pressupõe que quaisquer chamadas ou mensagens de texto feitas para um código de área de Oklahoma são para:

• Um residente de Oklahoma
• Alguém em Oklahoma na época

Ambos os grupos são abrangidos por essa legislação, o que pode aumentar o número de possíveis autores.

Assim como a TCPA, a mini-TCPA de Oklahoma concede às partes prejudicadas um direito de ação privado. Um autor que vence o processo pode:

• Obter uma liminar contra a outra parte
• Recuperar os danos monetários reais ou $ 500 (ou $ 1.500 para violações intencionais), o que for maior, além de honorários advocatícios e custos

Práticas recomendadas para o Klaviyo SMS

Embora recomendemos que você consulte um advogado para garantir que seu programa de mensagens de texto esteja em conformidade com o mini-TCPA de Oklahoma, outras leis e regulamentações de SMS e os requisitos das operadoras, há algumas diretrizes gerais e práticas recomendadas que você pode seguir:

Práticas recomendadas:

• Sempre obtenha consentimento expresso, usando uma linguagem de divulgação clara e evidente em qualquer lugar onde você coletar consentimento por SMS.
• Deixe o horário de silêncio para fluxos ativado para qualquer fluxo não transacional. Verifique se o horário configurado e o fuso horário impedem o envio para destinatários em Oklahoma entre 20h e 8h da manhã no horário local deles.
• Não envie antes das 8h ou depois das 20h (no horário local do destinatário) para nenhuma campanha.
• Use o Smart Sending para espaçar as mensagens de SMS. O Smart Sending usa uma janela de tempo e pode ser desativado para mensagens individuais. Ele não aplica o limite de 3 tentativas. Saiba como os limites de frequência por leis estaduais diferem do Smart Sending.
• Adicione um número de encaminhamento de chamadas dos EUA ao seu número gratuito dos EUA.
• Siga outras práticas recomendadas para SMS.

Recursos adicionais