Entendendo a mini-TCPA de Oklahoma
O que você vai aprender
Saiba mais sobre detalhes importantes do "mini-TCPA" de Oklahoma e seu possível impacto nas suas iniciativas de marketing por SMS.
A partir de 01-11-2022, o estado de Oklahoma promulgou uma nova lei que é, essencialmente, uma versão mais rigorosa do Telephone Consumer Protection Act (TCPA) federal. A nova lei de Oklahoma, Projeto de lei n.º 3168, impõe limites mais rígidos sobre para quem você pode enviar mensagens de SMS e quando, assim como quantas mensagens um destinatário pode receber em um determinado período.
Estas informações são destinadas exclusivamente a fins educacionais e informativos e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico. O conteúdo fornecido é de natureza geral e pode não refletir as informações mais atualizadas. A Klaviyo recomenda fortemente que você consulte um advogado qualificado para garantir sua conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas ao uso de nossos serviços.
Principais mudanças
O mini-TCPA de Oklahoma introduz várias distinções importantes em relação aos requisitos do TCPA federal. As seções a seguir oferecem uma visão geral das principais diferenças entre as 2 leis.
Período de silêncio mais longo: 20:00–8:00
A lei permite ligar ou enviar mensagens de texto somente entre 8h e 20h no fuso horário do destinatário (reduzido de 8h a 21h na TCPA federal).
Limitar os textos a 3 tentativas em um período de 24 horas
A lei limita os profissionais de marketing a 3 tentativas de entrar em contato com um destinatário (por ligação ou SMS) em um período de 24 horas. Isso se aplica mesmo que uma empresa ligue ou envie mensagem de texto para o destinatário de números diferentes.
Ampliando a definição de um discador automático
A mini-TCPA de Oklahoma define um discador automático como: "Um sistema automatizado para a seleção ou discagem de números de telefone ou a reprodução de uma mensagem gravada quando uma conexão é concluída para um número chamado."
Isso é mais amplo do que a definição do TCPA federal, que diz que os discadores automáticos só incluem dispositivos que usam um gerador de números sequencial ou aleatório.
Proibir chamadas e mensagens de texto automatizadas para destinatários sem consentimento
O mini-TCPA proíbe o uso de tecnologia automatizada ou respostas pré-gravadas para fazer chamadas ou enviar mensagem de texto, a menos que o destinatário tenha fornecido consentimento prévio ou se enquadre em uma de várias exceções.
Proibir que o chamador ou remetente seja ocultado
O estatuto proíbe que profissionais de marketing ocultem intencionalmente sua identidade ou número.
Houve um aumento nas alegações de que todos os números de envio devem ser capazes de receber chamadas. Assim, se o seu número não consegue receber chamadas, considere encaminhar chamadas para outro número.
Exceções ao mini-TCPA de Oklahoma
Várias exceções ao mini-TCPA de Oklahoma são mencionadas na lei. Consulte seu departamento jurídico para entender se você ou suas mensagens SMS se enquadram em uma exceção.
Quem o mini-TCPA de Oklahoma abrange
A lei pressupõe que quaisquer chamadas ou mensagens de texto feitas para um código de área de Oklahoma são para:
- Um residente de Oklahoma
- Alguém em Oklahoma na época
Ambos os grupos são abrangidos por essa legislação, o que pode aumentar o número de possíveis autores.
Assim como a TCPA, a mini-TCPA de Oklahoma concede às partes lesadas um direito de ação privado. Um autor que vence o processo pode:
- Obter uma liminar contra a outra parte
- Recuperar os danos monetários reais ou $ 500 (ou $ 1.500 para violações intencionais), o que for maior, além de honorários advocatícios e custos
Práticas recomendadas para o Klaviyo SMS
Embora recomendemos que você consulte um advogado para garantir que seu programa de mensagens de texto esteja em conformidade com o mini-TCPA de Oklahoma, outras leis e regulamentações de SMS e os requisitos das operadoras, há algumas diretrizes gerais e práticas recomendadas que você pode seguir:
Práticas recomendadas:
- Sempre obtenha consentimento expresso, usando uma linguagem de divulgação clara e evidente em qualquer lugar onde você coletar consentimento por SMS.
- Deixe as horas de silêncio para fluxos ativadas para qualquer fluxo não transacional.
- Não envie antes das 8h ou depois das 20h (no horário local do destinatário) para nenhuma campanha.
- Use o Smart Sending para limitar quantas mensagens de SMS um assinante pode receber em 24 horas.
- Adicione um número de encaminhamento de chamadas para seu número gratuito.
- Siga outras práticas recomendadas para SMS.