Entendendo o mini-TCPA da Flórida
O que você vai aprender
Saiba mais sobre as leis da Flórida que afetam o marketing por SMS, incluindo o Florida Telephone Solicitation Act (FTSA), também conhecido como o “mini-TCPA” da Flórida.
Estas informações são destinadas exclusivamente a fins educacionais e informativos e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico. O conteúdo fornecido é de natureza geral e pode não refletir as informações mais atualizadas. A Klaviyo recomenda fortemente que você consulte um advogado qualificado para garantir sua conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas ao uso de nossos serviços.
Principais mudanças
A partir de 01/07/2021, o estado da Flórida promulgou uma nova lei que é, essencialmente, uma versão mais rigorosa da lei federal Telephone Consumer Protection Act (TCPA). A lei CS/SB 1120, conhecida como "mini-TCPA" da Flórida," estabelece limites mais rígidos sobre para quem e quando você pode enviar, além de quantas mensagens um destinatário pode receber em um determinado período.
O mini-TCPA da Flórida introduziu várias distinções importantes em relação aos requisitos do TCPA federal. As seções a seguir oferecem uma visão geral das principais diferenças entre as 2 leis.
Período de silêncio mais longo: 20:00–8:00
O estatuto permite fazer ligações ou enviar mensagens de texto apenas entre 8h e 20h no fuso horário do destinatário (reduzido de 8h às 21h no TCPA federal). Observe que a Flórida abrange dois fusos horários: Leste e Central.
Para seguir as melhores práticas de conformidade e envio, a Klaviyo ativa horas de silêncio para fluxos automaticamente, evitando que fluxos de SMS enviem mensagens antes das 11h e depois das 20h (usando o horário do leste nos EUA e no Canadá e o horário do leste australiano na Austrália)
Limitar mensagens de texto a 3 tentativas em um período contínuo de 24 horas
A lei limita os profissionais de marketing a 3 tentativas de entrar em contato com um destinatário (por ligação ou SMS) dentro de um período móvel de 24 horas. Isso se aplica mesmo que uma empresa ligue ou envie SMS de números diferentes.
Proibir que o chamador ou remetente seja ocultado
O estatuto proíbe que profissionais de marketing ocultem intencionalmente sua identidade ou número.
Houve um aumento nas alegações de que todos os números de envio devem ser capazes de receber chamadas. Assim, se o seu número não consegue receber chamadas, considere encaminhar as chamadas para outro número.
Medidas preventivas adicionais
Com base no atual cenário jurídico, a Klaviyo também recomenda que profissionais de marketing que entram em contato com residentes da Flórida incluam um número de telefone pelo qual possam ser contatados por ligação telefônica em suas mensagens de saída.
Eles também devem comunicar regularmente esse número que aceita chamadas aos clientes, para que eles tenham conhecimento razoável do número que aceita chamadas, e monitorar a conta para ver mensagens recebidas de clientes que estejam tentando entrar em contato.
Quem o mini-TCPA abrange
A lei presume que quaisquer ligações ou mensagens de texto feitas para um código de área da Flórida sejam para:
- Um residente da Flórida
- Uma pessoa na Flórida no momento
Ambos os grupos são abrangidos por essa legislação, o que potencialmente aumenta o número de possíveis autores da ação.
Além disso, semelhante à TCPA, essa lei concede às partes prejudicadas o direito de ação privada. Um autor que vence o processo pode:
- Obter uma liminar contra a outra parte
- Recuperar os danos monetários reais ou $ 500 (ou $ 1.500 em caso de violações intencionais), o que for maior, além de honorários advocatícios e custos
Práticas recomendadas para o Klaviyo SMS
Embora recomendemos que você consulte um advogado para garantir que seu programa de mensagens de texto esteja em conformidade com o mini-TCPA de Oklahoma, outras leis e regulamentações de SMS e os requisitos das operadoras, há algumas diretrizes gerais e práticas recomendadas que você pode seguir:
Práticas recomendadas:
- Sempre obtenha consentimento expresso, usando uma linguagem de divulgação clara e evidente em qualquer lugar onde você coletar consentimento por SMS.
- Mantenha horários tranquilos para fluxos ativados em qualquer fluxo não transacional.
- Não envie antes das 8h ou depois das 20h (no horário local do destinatário) para nenhuma campanha.
- Use o Smart Sending para limitar quantas mensagens de SMS um assinante pode receber em 24 horas.
- Adicione um número de encaminhamento de chamadas para seu número 0800.
- Siga outras práticas recomendadas para SMS.
Recursos adicionais
- Como configurar o encaminhamento de chamadas para seu número gratuito
Receba instruções passo a passo para configurar o encaminhamento de chamadas para seu número gratuito (toll-free) dos EUA. Implementar o encaminhamento de chamadas é uma prática recomendada para empresas que enviam mensagens de texto para os Estados Unidos, já que as leis de telemarketing de alguns estados podem ser interpretadas como exigindo que os destinatários de SMS consigam ligar para o número que você está usando para enviar mensagens de texto.
- Básico: conformidade com SMS
Tenha uma visão geral de 7 aspectos importantes da conformidade de SMS.
- Como configurar o idioma de divulgação de SMS
Saiba como criar linguagem de divulgação de SMS no nível da conta, facilitando a adição aos seus formulários de registro e páginas de inscrição.