Entender a legislação anti-spam da Austrália

O que você vai aprender

Saiba mais sobre a legislação antispam da Austrália e os requisitos de envio de mensagens para ajudar você a manter a conformidade.

Na Austrália, o envio de mensagens de marketing por SMS e marketing por e-mail é regulamentado pela Spam Act 2003 (Spam Act) e pela Spam Regulations 2021. A Lei de Spam foi criada para proteger as pessoas de receberem spam, ou "mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas". Ela se aplica ao envio de mensagens eletrônicas comerciais (CEMs) e define para quem você pode enviar e o que suas mensagens precisam incluir.

Estas informações não constituem aconselhamento jurídico. A Klaviyo recomenda que você consulte seu advogado para garantir que esteja em conformidade com a Spam Act e todas as outras leis aplicáveis em relação ao seu programa de marketing.

Sobre a Lei Antispam e os regulamentos da Austrália

A Lei Antispam regula o envio de quaisquer CEMs, incluindo:

• E-mail
• SMS e MMS
• Mensagens instantâneas

Os 3 principais requisitos da Spam Act para enviar mensagens são:

• Obtenha o consentimento adequado
• Forneça informações de identificação e detalhes de contato
• Inclua um método para cancelar inscrição/desativar o recebimento de mensagens

Violações da Spam Act são aplicadas pela Australian Communications and Media Authority (ACMA) e podem resultar em multas de até $ 220.000 por uma única violação e de até $ 2,1 milhões por violações subsequentes.

O que é consentimento segundo o Spam Act 2003?

Há 2 tipos de consentimento: expresso e inferido. A Spam Act exige consentimento expresso na maioria dos casos, o que significa que alguém deve optar explicitamente por receber mensagens de marketing da sua organização.

Como prática recomendada, você deve manter registros de quando você obtém o consentimento, incluindo:

• Tipo de consentimento
• Método de consentimento
• Data/hora em que uma pessoa deu consentimento

Quando alguém se inscreve por meio de um formulário, a Klaviyo registra todas essas informações automaticamente no perfil. Além disso, você pode importar essas informações de outro provedor, e o Klaviyo as salvará.

Consentimento expresso

Consentimento expresso significa que alguém dá permissão diretamente para você enviar mensagens de marketing por um determinado canal. Isso significa que você não pode enviar uma CEM a alguém antes que essa pessoa diga expressamente para você fazer isso.  

Quando alguém concorda em receber um tipo de mensagens de marketing eletrônico, isso não conta como permissão para enviar a ela qualquer outro tipo de CEM. Por exemplo, se você tem o consentimento de alguém para e-mail, você só pode enviar e-mails; isso não conta como permissão para enviar SMS, Push para celular ou qualquer outro tipo de mensagem.

Há várias formas de alguém dar o consentimento expresso a você, incluindo:

• Inscrição por meio de um formulário
• Marcar uma caixa em um site
• Informando por telefone

Observe que o simples fato de alguém fornecer as informações (e-mail, número de telefone etc.) não significa que ela concedeu permissão para você enviar mensagens.

Alguns tipos de CEMs (como SMS) sempre exigem consentimento expresso ao usar a Klaviyo. No entanto, outros (como e-mail) permitem consentimento inferido em determinadas circunstâncias. Sempre siga as leis mais rigorosas para a região para a qual você está enviando, seja a Spam Act ou os Termos de Serviço da Klaviyo.

Consentimento inferido

O consentimento inferido, também chamado de consentimento implícito, é permitido apenas em alguns cenários. No entanto, isso normalmente também é uma área cinzenta; por isso, o consentimento expresso é a opção preferencial e recomendada em todos os casos.

Esse tipo de consentimento pode se aplicar quando alguém forneceu suas informações de forma consciente e direta, e é razoável acreditar que essa pessoa espera receber mensagens de marketing da sua empresa. Isso não dá permissão para enviar mensagens sobre qualquer coisa; o consentimento inferido é limitado a algo específico.

O consentimento implícito normalmente entra em jogo quando você tem uma relação existente (uma "relação comprovável e contínua") com o destinatário, e o marketing que você quer enviar a ele está diretamente relacionado a essa relação. Você pode ter uma relação comercial com alguém que forneceu suas informações de contato quando se inscreveu em um serviço, tem uma conta ou é membro. Se o marketing for relevante para esse relacionamento, você pode ter o consentimento implícito da pessoa para enviar mensagens relevantes para o relacionamento comercial de vocês.

Requisitos de mensagem de acordo com a Spam Act

Além de obter o consentimento adequado, a Spam Act exige que você inclua as informações a seguir em todos os CEM:

• Seu nome comercial registrado ou o nome da sua empresa e o número de empresa australiano
  • Se outra pessoa enviar mensagens em seu nome, o CEM ainda deverá identificá-lo como a empresa que autorizou a mensagem
  • Essas informações devem permanecer corretas por pelo menos 30 dias após você enviar sua mensagem
• Detalhes de contato da sua empresa ou um link para os detalhes de contato da sua empresa
  • Suas informações de contato devem permanecer corretas por pelo menos 30 dias após você enviar sua mensagem
• Um mecanismo de cancelamento de inscrição (por exemplo, um link para cancelamento de inscrição) que:
  • Apresenta instruções para cancelar a inscrição com clareza
  • Atende à solicitação de cancelar inscrição em até 5 dias úteis
  • Não requer o pagamento de uma taxa
  • Não custa mais do que o valor normal para usar o endereço (como uma cobrança de SMS padrão)
  • Funciona por pelo menos 30 dias após você enviar a mensagem
  • Não obriga os destinatários a fornecer informações pessoais adicionais nem a criar uma conta ou fazer login para cancelar inscrição

Em e-mails, a abordagem típica é adicionar detalhes de contato e instruções para cancelar inscrição no rodapé e deixar o endereço de e-mail do remetente indicar sua empresa. No Klaviyo, todos os e-mails que você enviar incluirão os detalhes de contato da sua empresa e um link para cancelamento de inscrição por padrão.

Para mensagens SMS e MMS, você pode usar o ID de remetente com marca para indicar quem está enviando a mensagem. No Klaviyo, toda mensagem de texto enviada para um destinatário australiano mostrará o ID de remetente com marca e incluirá um link para cancelamento de inscrição por padrão.

Práticas recomendadas

Embora não seja explicitamente exigido pela Lei Antispam, as seguintes são boas práticas para enviar CEMs na Austrália:

• Inclua pelo menos um link para o seu site
• Envie mensagens entre 9h e 20h no horário local dos destinatários (para SMS e mensagens diretas); use horas de silêncio para fluxos para impedir automaticamente o envio de SMS fora desses horários
• Não use frases comuns relacionadas a spam nas suas mensagens ou linhas de assunto de e-mail; por exemplo, "dinheiro grátis".
• Ofereça valor: todo CEM deve ser útil para o destinatário; caso contrário, os assinantes provavelmente vão cancelar a inscrição
• Evite enviar muitos emojis e usar siglas, a menos que você saiba que seu público entende ou responde positivamente a eles
• Não sobrecarregue os destinatários com muitas mensagens; por exemplo, use o Smart Sending para limitar a frequência com que alguém pode receber mensagens por um determinado canal

Envio para destinatários australianos usando o Klaviyo

Ao enviar para destinatários australianos usando a Klaviyo, é importante que você também esteja em conformidade com os Termos de Serviço e a Política de Uso Aceitável da Klaviyo, que, em alguns casos, podem ser mais rigorosos do que os requisitos do Spam Act.

Recursos adicionais